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O avanço do Estado de Exceção que marca as políticas de Estado Mínimo do governo que se instalou de forma ilegítima após o afastamento, em 2016, da presidenta eleita Dilma Rousseff foi um dos assuntos que permeou discussões e debates durante toda a VIII Plenária Estatutária da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)/ Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Fenadsef).
A atividade, que aconteceu entre os dias 3 e 6 de maio, reuniu mais de 240 delegados representando a maioria dos servidores federais em todo o Brasil. Mais de 20 estados estavam presentes. A Plenária Estatutária é uma das instâncias mais importantes de deliberação da base da Confederação. Além de mudanças no estatuto, este foi um momento importante onde aconteceram encontros de todos os setores da base da Condsef/Fenadsef. Além disso, a maioria dos federais traçou planos para consolidar sua unidade em torno do combate ao cenário de crise e ataques ao setor público que têm sido reforçados pela condução de uma política de estado mínimo imposta pelo golpe.
Para a Condsef/Fenadsef alcançar essa unidade é um sinal importante da conscientização na direção de ampliar a força de resistência contra a escalada de um Estado de Exceção. A entidade vai participar de uma reunião dos principais fóruns (Fonasefe e Fonacate) que integram o conjunto dos servidores federais e vai defender também lá a unidade dos servidores e da classe trabalhadora em torno da luta em defesa dos servidores, serviços públicos, da democracia e dos direitos conquistados. Até o dia 15 a expectativa é de que um calendário de ações e atividades em torno da pauta dos servidores federais esteja aprovado. A revogação da Emenda Constitucional 95/16 e da Reforma Trabalhista aparecem como prioridade ao lado do cumprimento de todos os acordos firmados em 2015 com mais de 20 categorias do serviço público, da regulamentação do direito à negociação coletiva e garantia de uma data base.
A abertura imediata de negociações para buscar esses avanços é outra prioridade. E nesse contexto, da defesa dos servidores, do serviço público, da democracia e da soberania nacional, é que os servidores da base da Condsef/Fenadsef entendem ser importante que se defenda também o direito de Lula ser candidato a presidente da República nas eleições agendadas para outubro desse ano. “Acreditamos que há um ambiente muito propício para a construção e fortalecimento de nossa unidade”, avalia Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. “É essa capacidade de unir forças que será fundamental para que possamos derrotar a EC 95/16 e buscar avanços na conquista de um Brasil forte com serviços públicos de qualidade”, completou.
Leia aqui a íntegra do manifesto da VIII Plenária Estatutária, aprovado por unanimidade.