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Resolução de Emergência da Internacional de Serviços Públicos (ISP) sobre as eleições no Brasil

26 November 2018
Em sua reunião de 14 e 15 de novembro, o Conselho Executivo da ISP aprovou uma resolução em que "condena a estratégia de lidar com violência e a insegurança com a violência do Estado" e "reconhece que os sindicatos brasileiros resistirão fortemente às políticas e práticas do governo Bolsonaro, juntamente com milhões de pessoas", entre outros pontos.

Conselho Executivo (EB-153)
14 e 15 de novembro de 2018
Sala V da OIT
Genebra
Suíça

Resolução de Emergência da Internacional de Serviços Públicos (ISP)

Conselho Executivo (EB-153), reunido em Genebra, Suíça,

nos dias 14 e 15 de novembro de 2018, referente às

Eleições Brasileiras de 2018

 

CONSIDERANDO que a população brasileira elegeu recentemente um presidente abertamente misógino racista e homofóbico chamado Jair Bolsonaro;

CONSIDERANDO que a legitimidade da eleição do presidente eleito Jair Bolsonaro está sendo questionada tanto nos tribunais como no público devido ao extenso (ab)uso de dados privados e notícias falsas em sua campanha eleitoral;

CONSIDERANDO que o presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, pediu repetidamente o retorno ao tipo de governo militar que o Brasil enfrentou entre 1964 e 1985;

CONSIDERANDO que o presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, declarou que o único erro da ditadura era se limitar à tortura e que eles deveriam ter matado mais pessoas;

CONSIDERANDO que o presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, declarou que aqueles que se opõem à sua presidência terão duas opções quando ele assume o poder: prisão ou exílio;

CONSIDERANDO que o presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, indicou que o seu governo implementará políticas neoliberais, incluindo um estado mínimo, reduções de impostos e privatizações, fazendo com que a prestação de serviços públicos de qualidade se torne impossível;

CONSIDERANDO que o presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, declarou que as Nações Unidas é uma organização inútil e que, sob sua liderança, o Brasil deixará a ONU e o Acordo de Paris para combater as mudanças climáticas;

CONSIDERANDO que o ataque infundado do presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro à legitimidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em particular a metodologia em relação os dados de emprego e desemprego (que está de acordo com padrões internacionais), tem sido publicamente contestado por Rafael Diaz Medina, Diretor do Departamento de Estatística da Organização Internacional do Trabalho (OIT);

CONSIDERANDO que o presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, apoia a criminalização dos movimentos sociais, incluindo o movimento dos trabalhadores sem-terra, o movimento de trabalhadores sem teto e o movimento sindical;

CONSIDERANDO que o Brasil é um dos países mais mata ativistas ambientais e indígenas;

CONSIDERANDO que a situação no Brasil certamente piorará nos próximos anos;

OBSERVANDO que o presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, apoia a pena de morte, a tortura e a desregulamentação da posse de armas;

O Conselho Executivo da ISP

CONDENA a estratégia de lidar com violência e a insegurança com a violência do Estado;

RECONHECE que os sindicatos brasileiros resistirão fortemente às políticas e práticas do governo Bolsonaro, juntamente com milhões de pessoas;

DECLARA a sua solidariedade com o povo brasileiro e, em particular, com os sindicatos que defendem a classe trabalhadora;

ENCORAJA as organizações membros a estenderem todas as formas de apoio e solidariedade internacional aos sindicatos, sindicalistas e trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, face a violência direta e indireta do Estado;

SAÚDA o apoio e as ações já tomadas pelo ISP, a EPSU e o movimento sindical global;

RESOLVE acompanhar de perto os acontecimentos no Brasil; e

ENCORAJA as organizações membros a apoiar as afiliadas brasileiras a denunciar publicamente as políticas e práticas do governo brasileiro em todos os fóruns internacionais possíveis.


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