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ISP declara apoio ao presidente do Sindjus-MA

17 January 2019
Aníbal da Silva Lins
Aníbal da Silva Lins, presidente do do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão, foi alvo de declarações ofensivas por parte do Poder Judiciário do Maranhão no dia 28 de novembro de 2018.

A Internacional de Serviços Públicos (ISP) manifesta sua solidariedade ao Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) e ao seu presidente Aníbal da Silva Lins, que foi alvo de declarações ofensivas, no exercício do mandato classista, por parte dos desembargadores José Joaquim Figueiredo dos Anjos e Marcelo Carvalho Silva, durante sessão plenária do Tribunal de Justiça do Maranhão, realizada no dia 28 de novembro de 2018.

O presidente do Sindjus-MA, como servidor licenciado para mandato classista, exerceu seu direito de pedir a devida retratação com apoio do setor jurídico da entidade e com respaldo na legislação em vigor.

A ISP, juntamente com as Centrais e federações sindicais, tem reiteradamente denunciado o Brasil na Organização Internacional do Trabalho (OIT) por violação a Convenção 151 desse organismo da ONU, que garante, entre outras coisas, o direito à negociação coletiva no setor público. Embora ratificada pelo Congresso Nacional, tal norma vem sendo sistematicamente descumprida, conforme as entidades apontam.

Saiba mais nos documentos anexos:

Certidão de Boa Conduta
Certidão de Cargos de Oficiais de Justiça
Certidão de Degravação de Sessão Plenária 28/11
Requerimento de Retração