McDonald's: as consequências da sonegação de impostos

Michelle Amaral

de São Paulo (SP)

Em maio deste ano, o relatório “Golden Dodges (Desvios Dourados): Como o McDonald’s evita pagar sua quota tributária”, produzido por uma coalizão de sindicatos mundiais, denunciou que a rede de fast food, aproveitando-se de lacunas fiscais corporativas, deixou de pagar 1,8 bilhão de dólares de 2009 a 2013 – entre eles, 1 bilhão de euros na Europa e 497 milhões de dólares australianos na Austrália.

Segundo Daniel Bertossa, diretor de Política e Governança da Internacional de Serviços Públicos (ISP), a sonegação de impostos provê benefícios ao McDonald´s, já que reduz os seus custos, dando a ele uma vantagem injusta sobre outras companhias locais. Além disso, com o capital que seria destinado ao pagamento de impostos, a empresa pode explorar novos mercados ao redor do mundo.

Por outro lado, para sociedade onde a rede de fast food atua, tal prática é extremamente nociva, pois reduz a arrecadação de impostos. A consequência, segundo Bertossa, é a supressão dos direitos básicos, como educação e saúde, para a parte mais vulnerável da sociedade. Ou, até mesmo, a privatização destes serviços, que leva à redução e ineficiência do atendimento e aumento dos preços, "já que o setor privado prioriza lucros ao invés das pessoas", ressalta.

A sonegação de impostos, explica um dos dirigentes da ISP, ainda coloca uma carga fiscal injusta sobre os trabalhadores em geral e os consumidores. "Quando corporações evitam impostos, os governos são, muitas vezes, forçados a aumentar impostos sobre os trabalhadores e os consumidores para recuperar as receitas que teriam se o imposto não tinha sido sonegado", relativiza.

"Também contribui para a dívida dos governos, pois terão de pedir dinheiro emprestado para financiar as atividades do governo", acrescenta Bertossa.

Precarização

Já no que diz respeito aos funcionários do McDonald´s, o desvio de recursos para os paraísos fiscais gera a precarização das condições de trabalho nas lojas ao redor do mundo, uma vez que enviam para estes locais o recurso que poderia ser empregado na valorização de seus funcionários. "Desviando o lucro para paraísos fiscais para evitar os impostos, as filiais justificam ao governo que não estão tendo lucro no país de origem. O mesmo argumento é usado para alegar lucros insuficientes para o pagamento de salários decentes para os trabalhadores locais", detalha Bertossa.

As condições degradantes de trabalho na rede de fast food foram descritas no relatório "McJobs - baixos salários e baixos padrões ao redor do mundo". O documento relata as práticas abusivas da empresa, entre elas roubo de salários dos trabalhadores na Europa e América Latina, exploração de crianças e trabalhadores vulneráveis, discriminação no emprego, práticas antissindicais e falta de segurança para seus trabalhadores.

O relatório também cita a jornada móvel e variável imposta pelo McDonald´s no Brasil e combatida por entidades sindicais do setor, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade e o Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região (Sinthoresp). Em 2013, o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Pernambuco conseguiu, através de uma Ação Civil Pública, uma determinação judicial para o fim deste tipo de jornada de trabalho. Contudo, os sindicatos denunciam que a rede de fast food ainda não extinguiu tal prática.

No Reino Unido, a jornada de trabalho do McDonald´s também é questionada. Lá, a transnacional estabelece “contratos de zero hora”, que deixam os trabalhadores sem nenhuma garantia de ter um trabalho habitual ou receitas estáveis, exigindo que permaneçam disponíveis para trabalhar a todo momento. Em junho de 2014, o governo do Reino Unido concluiu que havia provas contundentes de que estes contratos eram objeto de abuso.

Elisão Fiscal

O relatório Golden Dodges detalhou as práticas de elisão fiscal realizadas pelo McDonald´s. No caso europeu, o documento explica que o McDonald´s realizou uma reestruturação em suas atividades comerciais, em 2009, logo após uma mudança na política fiscal de Luxemburgo, que permitiu às empresas se beneficiar de uma redução significativa no imposto obtido da propriedade intelectual. O McDonald´s estabeleceu uma empresa de propriedade intelectual no país, para onde deslocou seu domicílio fiscal europeu, e abriu uma sucursal na Suíça, transferindo sua sede de Londres para Genebra.

A McD Europe Franchising, criada pelo McDonald´s em Luxemburgo, teve uma receita acumula de 3,7 bilhões de euros em 4 anos, apesar de contar apenas com 13 funcionários e ter pago somente 16 milhões de euros em impostos no período. Os sindicatos denunciaram à União Europeia que esta receita provém do desvio de recursos das franquias do McDonald´s de outros países do continente e o caso está sendo investigado. Já na Austrália, o repasse foi feito a uma subsidiária em Singapura, a McD Asia Pacif, LLC.

A rede de fast food usa o modelo de franquias (mais de 80% dos estabelecimentos) e gera a maior parte de sua receita com o pagamento de royalties ao invés de operações comerciais diretas das lojas. Com isso, aponta o Golden Dodges, a rede consegue transferir esses royalties a filiais extraterritoriais [offshore] situadas em paraísos fiscais. O relatório denuncia que o McDonald´s conta com 42 filiais e sucursais em paraísos fiscais de todo o mundo, das quais 31 não aparecem em seu informe anual de 2014. Além disso, mantém grandes fundos de caixas nestes locais. Em Luxemburgo, o Golden Dodges afirma que o McDonald´s tem mais de 1,9 bilhão de dólares.

As manobras de elisão fiscal do McDonald´s têm atraído a atenção de autoridades fiscais ao redor do mundo. Conforme o relatório, em pelo menos seis países a rede de fast food é alvo de investigação desde 2005. No entanto, segundo o Golden Dodges, tal prática não é exclusiva do McDonald´s, mas uma tendência entre as grandes transnacionais, que utilizam os paraísos fiscais e os métodos de transferência de lucros para evitar o pagamento de impostos.

Jocélio Drummond, secretário regional das Américas do IPS, lembra que, em 2012, dados revelaram que 67% das empresas transnacionais já não pagavam mais impostos nos Estados Unidos. "Quantas serão em 2015?", indaga.

Segundo ele, "estudos mundiais como esse do McDonald’s e um mais recente sobre o Walmart mostram claramente como operam essas empresas para não pagaram sobre o que lucram. E com certeza o mesmo mecanismo está sendo usado por todas as demais empresas transnacionais", afirma. O documento "War on Want, Everything you need know about tax" aponta que 32 trilhões de dólares estão em paraísos fiscais.

Drummond explica que, para se proteger da elisão fiscal, os países devem aperfeiçoar os mecanismos de controle sobre os pagamentos de impostos, "inclusive verificando se os preços declarados para a compra de produtos nas filiais de uma empresa no exterior são compatíveis com os preços de mercado". Além disso, segundo ele, devem participar da formulação de legislação internacional que permite que esse controle ocorra simultaneamente em todos os países. "Assim quando um empresa declara pagar algo em um país, paraíso fiscal ou não, pode-se verificar se, de fato, isso ocorreu e com qual valor. E isso seria apenas um começo para corrigir tantas distorções e maracutaias", defende.