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Trabalhadoras e trabalhadores derrotam a tentativa de privatização do saneamento no Brasil

14 November 2018
Na noite de terça-feira, 13 de novembro, a Câmara dos Deputados, ao não colocar em votação a Medida Provisória (MP) 844/18, que privatiza o saneamento, "enterrou" de vez a medida assinada pelo presidente Michel Temer. Foi uma vitória da luta de meses dos trabalhadores/as do setor do saneamento e de diversas organizações da sociedade civil.

“Foi a união, a resistência, a mobilização e determinação dos trabalhadores que nos deu essa importante vitória junto ao Congresso Nacional, que enterrou a MP 844/18, a medida assinada pelo golpista Temer e que iria privatizar o água e o saneamento no país, dificultando ainda mais o acesso da população mais pobre. Quero parabenizar e agradecer a todos os urbanitários(as) pelo esforço de meses seguidos e a todos os parceiros, aos quais estivemos lado a lado nessa luta aguerrida: entidades da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, movimentos sociais e populares, academia e parlamentares conscientes da importância da água e do saneamento como direitos. Foi uma importante vitória que nos dá ainda mais força para continuarmos nossa jornada de resistência em prol da justiça social que todo o povo brasileiro merece. Parabéns a toda a categoria urbanitária!”, diz Pedro Blois, presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), filiada à Internacional de Serviços Públicos (ISP)

A articulação dos trabalhadores do setor de saneamento e entidades da sociedade civil com os partidos de oposição possibilitou a obstrução da pauta na Câmara dos Deputados, impedindo a leitura e a votação da MP. Como não há mais sessões deliberativas da Casa antes do dia 19 de novembro, prazo final de validade da medida, ela ficará extinta. Participaram do esforço concentrado deputados do PT, PCdoB, PSOL, PDT e PSB.

A MP abria caminho para privatizar os serviços de saneamento básico, aumentar o valor das contas de água e elevar as desigualdades sociais e regionais no país.

“A obstrução da oposição foi que organizou essa grande vitória”, comemorou o deputado Afonso Florence (PT-BA), que integrou a comissão mista que deu parecer à medida provisória. Ele destacou o empenho e a participação de diversas entidades que trabalharam para derrubar a MP, como a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Associação Brasileira de Municípios (ABM) e a Federação Interestadual de Sindicato de Engenheiros (Fisenge).

Os urbanitários, representados pela FNU e por dezenas de sindicatos da categoria de todos os estados, ao lado de várias entidades que também defendem a causa do saneamento público no país, realizaram uma grande resistência no Congresso Nacional durante a semana para impedir que a chamada "MP da Sede e da Conta Alta" fosse aprovada. Foram inúmeras reuniões com entidades e parlamentares para fazer o convencimento pela não aprovação da medida, enviada ao Congresso em julho deste ano por Temer.

Um dos pontos mais nefastos da MP, traduzido em seu Artigo 10-A, acabava com o “subsídio cruzado”. Pela atual legislação, esse instrumento permite que parte dos lucros obtidos pelas empresas de saneamento nos grandes municípios – aqueles que são superavitários – seja aplicado para garantir o saneamento nos municípios menores. Com a MP, os municípios poderiam fazer um “chamamento público” aberto às empresas privadas antes de um possível “contrato de programa”, a ser celebrado entre o município e a companhia estadual de saneamento. Com isso, as operadoras de saneamento iriam competir apenas pelos municípios superavitários, aumentando as tarifas em busca do lucro, enquando os municípios mais pobres ficariam ao próprio encargo e ao encargo dos estados. 

(Com informações do site da FNU)