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Rebrip denuncia ruptura institucional no Brasil e o ataque a direitos conquistados

29 September 2016
"A ruptura institucional articulada pelos setores conservadores conectados ao grande capital transnacional – com o respaldo da estrutura de poder real no país (bancos, federações empresariais, mídia, sistema de justiça e maioria parlamentar, entre os principais) – visa atacar direitos conquistados, em especial a partir da redemocratização brasileira e da Constituição de 1988", diz a moção aprovada na assembleia-geral da organização.

Sétima Assembleia Geral da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP)

Moção

A Sétima Assembleia Geral da REBRIP acontece em um momento particular da vida política nacional. A ruptura institucional articulada pelos setores conservadores conectados ao grande capital transnacional – com o respaldo da estrutura de poder real no país (bancos, federações empresariais, mídia, sistema de justiça e maioria parlamentar, entre os principais) – visa atacar direitos conquistados, em especial a partir da redemocratização brasileira e da Constituição de 1988. 

Assim, se reproduz aqui, com sotaque nacional, o programa conservador que avança a nível mundial, com as políticas de cortes de gastos e redução de direitos, com garantias máximas aos investidores e limitações às demandas populares, colocando em questão a própria democracia brasileira. É no desenrolar dessas disputas estratégicas e possíveis rupturas institucionais que estaremos nos movendo nos próximos anos. 

Os próximos anos serão de resistência, em uma estratégia de enfrentamento à retomada da agenda neoliberal, que irá requerer a unidade dos diversos setores apesar de terem distintas avaliações das duas décadas e diferentes experiências na sua relação com o Estado nesse último período. 

No cenário internacional, a grande marca é a continuidade da crise que teve seu momento mais agudo entre 2008 e 2009, e que a partir daí se desenvolve de forma crônica. Expressando essa situação, uma segunda geração de acordos de comércio aprofunda a estrutura criada pela OMC e por tratados binacionais, plurilaterais e regionais na primeira fase da liberalização comercial, a partir dos anos 1990. Os pilares, nesse segundo movimento, são áreas como serviços, propriedade intelectual, compras de governo e investimentos, com um impacto muito maior sobre as possibilidades de garantias de direitos às populações de cada país, e colocando gigantescas e quase perenes limitações ao desenvolvimento de políticas públicas de interesse social e econômico no interior de cada um dos países. Através desses acordos, o poder das grandes corporações transnacionais e do 1% mais rico do mundo se impõe às grandes maiorias sociais, colocando em risco não só a garantia de direitos conquistados nas legislações nacionais, mas a própria democracia, uma vez que através dessa nova estrutura institucional, o poder da riqueza e da propriedade se impõe ao poder das maiorias, deslegitimando o próprio regime democrático, especialmente os mais participativos. 

Evidentemente, nesse cenário em que os poderosos se impõem, fecham-se as possibilidades para a construção de alternativas a nível nacional, e mais ainda no que diz respeito aos processos de integração regional, como o Mercosul, que em algum momento abriram espaço para uma discussão sobre a integração dos povos. 

Não é a toa que a rediscussão da inserção do Brasil no Mundo toma tanto esforço dentro da agenda conservadora no Brasil, ambas absolutamente coordenadas. Integração subordinada às cadeias de valor internacional hegemonizadas pelas empresas transnacionais e ênfase negocial em temas como propriedade intelectual, compras de governo, garantias aos investidores internacionais e desregulamentação; privatização e internacionalização em serviços se articulam com a agenda de desregulamentação da seguridade social, da educação dos direitos das/os trabalhadores, camponesas/es, povos indígenas, quilombolas, mulheres e população LGBT, de expansão e internacionalização do agronegócio e da mineração, da busca de investidores externos, do ajuste fiscal e dos cortes de gastos e direitos sociais. 

A REBRIP denuncia nesse momento a ruptura institucional no país e se coloca na resistência a esse processo, e em particular ao programa conservador de redução de direitos e de uma nova inserção internacional subordinada que ele representa, se propondo a juntar forças com amplos setores da sociedade brasileira nesse processo de enfrentamento estratégico no próximo período no país.

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