Pelo direito de viver num Brasil onde a nossa forma de amar não seja o nosso maior risco de vida

Por Elaine Leoni e Eurian Leite

Nesta quinta-feira, 17 de maio, é celebrado o Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia. A data faz referência ao dia em que a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1990, retirou o termo “homossexualismo” da classificação de doenças ou problemas relacionados à saúde.

Para conscientizar as entidades sindicais, que defendem os direitos de trabalhadorxs como um todo, mas que cada vez mais têm olhado para as especificidades individuais desses, a Internacional de Serviços Públicos (ISP) debruçou-se sobre a necessidade de combater o preconceito contra a comunidade LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexos). Segundo a Rede Trans e o Grupo Gay da Bahia, só nos primeiros quatro primeiros meses do ano de 2017, 53 transgêneros foram mortos no Brasil – um aumento de 18% em relação ao ano anterior. Transgêneros são as pessoas que se identificam com o sexo oposto ao atribuído no nascimento. Afirmam, ainda, que de todos os casos letais de homofobia ocorridos no mundo, 44% ocorrem no Brasil.

Os dados jogam luz sobre a intolerância contra a comunidade LGBTI no país. Segundo o Grupo Gay da Bahia, no ano de 2017 foram registrados 343 assassinatos de gays, travestis e lésbicas, vítimas de agressões físicas. Isso significa que a cada 25 horas uma pessoa com uma dessas orientações sexuais é morta. É o maior índice desde que o grupo começou a fazer este levantamento, em 1979. A organização também aponta que o Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo.

A homofobia no mundo

A homofobia é a repulsa ou aversão aos homossexuais. O preconceito em muitas sociedades impede que gays possam exercer livremente a sua cidadania ou viver em segurança. Alvo de discriminação, são constantemente ameaçados com insultos ou agressões físicas que muitas vezes levam à morte.

O pior acontece quando o preconceito se torna uma política de Estado. Em pleno século 21, a prática homossexual é considerada crime em mais de 70 países. Em oito deles, a punição para quem se relaciona com alguém do mesmo sexo é a morte: Mauritânia, Nigéria, Sudão, Iêmen, Arábia Saudita, Irã, Iraque, Paquistão e Afeganistão. Veja mais neste mapa da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais (ILGA).

Casamento igualitário

A luta contra o preconceito à comunidade LGBTI diz respeito não apenas à violência, mas também à reivindicação por igualdade de direitos.

Uma das conquistas mais importantes nesse sentido é o avanço da legalização da união civil entre pessoas do mesmo sexo pelo mundo. Ainda são poucos os países que permitem o casamento igualitário (gay) – veja mais no mesmo mapa. Mas, gradualmente, mais nações começam a reconhecer aos casais gays os mesmos direitos que os casais heterossexuais.

Vale ressaltar que o direito ao casamento igualitário não diz respeito somente ao aspecto afetivo da união, mas, principalmente, às garantias legais conquistadas. No Brasil, o casamento gay foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) somente em maio de 2011. Com isso, as pessoas do mesmo sexo podem finalmente desfrutar dos mesmos direitos e garantias que eram exclusivos dos casais heterossexuais, como a comunhão de bens, pensões e aposentadorias e a possibilidade de compartilhar uma adoção. Veja como a homofobia tem sido tratada pelo Congresso brasileiro.

E, em junho de 2015, a Suprema Corte dos EUA legalizou o casamento gay em todos os 50 estados do país, considerando a união civil homoafetiva um direito garantido pela Constituição. A decisão foi uma importante conquista para a igualdade de direitos em todo o mundo, pois, como maior potência mundial, os EUA têm grande capacidade de influenciar comportamentos e cultura em outros países.

A homofobia no trabalho

E no mundo do trabalho a situação continua emblemática: 90% das travestis brasileiras estão fora do mercado de trabalho formal, de acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA).

A primeira necessidade do LGBTI trabalhador, portanto, é a de sobreviver. Caso consiga superar a idade média de 35 anos atribuída à população de travestis e trans, a segunda necessidade básica é a de acessar o mercado de trabalho formal. Quando o LGBT passa a se tornar trabalhador formal, um outro conjunto de discriminações tem início. A pressão para que o LGBTI não assuma sua identidade de gênero e/ou orientação sexual no local de trabalho, os riscos de “sair do armário”, a violência, a perseguição, o assédio moral, a falta de oportunidade em ser valorizado e o desrespeito são apenas alguns exemplos.

O caso, internacionalmente repercutido, do gerente bancário brasileiro demitido de um banco privado em 2017 por compartilhar no seu perfil do Facebook um vídeo com o seu namorado e a atuação imediata de seu sindicato, nesse contexto, ilustram com exatidão a importância e o timing político que a questão LGBTI suscita. Além disso, no Brasil, trata-se de uma população que vem sido crescentemente perseguida por políticos que buscam emplacar uma agenda conservadora por meio de alianças espúrias que convergem em ideais reacionários de sociedade. As conquistas garantidas a essa população, se já não são muitas, estão em risco de serem retiradas por completo atualmente.

Nesse sentido, há uma necessidade urgente de que as entidades sindicais chamem para si a responsabilidade de defender intransigentemente os/as trabalhadorxs LGBTI de suas bases.

A ISP Brasil está desenvolvendo, entre os anos de 2018 a 2020, em parceria com a DGB da Alemanha, um projeto que se intitula: "Fortalecendo sindicatos na América Latina – combatendo a desigualdade. Há esperanças alvissareiras que as entidades filiadas à ISP abracem esse projeto, deem condições para que os representantes de suas entidades junto à organização para o desenvolvimento do mesmo possam, ao final de 2020, apresentar um quadro em que essas desigualdades, pelo menos no serviço público, tenham sido minimizadas.

Aspectos políticos que alavancaram a agenda LGBTI no Brasil: situação atual e futuro sombrio

Não há como não tomar o período dos governos Lula e Dilma como parâmetros para a Promoção dos Direitos LGBTI no Brasil. Não reconhecer isso é ignorar a história desse segmento.

2003 - Elevação da Secretaria de Direitos Humanos à categoria de ministério. A medida aumentou os seus recursos, autonomia e poder de transformação social.

2004 - Criação do programa “Brasil sem Homofobia”. O programa foi desenvolvido com o objetivo de promover a cidadania e os direitos humanos à população LGBT a partir de equiparação de direitos e do combate à violência e à discriminação.

2005 - Fortalecimento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBTI. A sua estrutura foi modificada e passou a contar, obrigatoriamente, com a participação de membros da população LGBTI.

2006 - Sanção da Lei Maria da Penha. Entre muitas medidas, a lei federal passou a prever expressamente a união homoafetiva feminina.

2008 - Realização da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBTI. Considerada um marco histórico, a conferência convocada por decreto presidencial foi a primeira a ouvir, em âmbito nacional, as demandas da população LGBTI. O encontro mobilizou governos estaduais, Ministério Público, representantes dos poderes legislativo e judiciário e a sociedade civil organizada.

2009 - Criação da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de LGBTI. Subordinada à Secretaria de Direitos Humanos, é responsável por articular ações com os demais ministérios e órgãos do governo federal.

2010 - Criação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBTI. O Plano Nacional inseriu diversas ações de valorização LGBTI, seja por renda, escolarização, educação, acesso à saúde, identidade de gênero e prevenção à violência homofóbica.

Extensão de direito de declaração conjunta para casais homoafetivos pelo Ministério da Fazenda. A medida é válida, inclusive, para fins de Imposto de Renda.

2011 - Criação do módulo LGBTI no Disque 100. A intenção foi preparar o Disque Direitos Humanos para receber denúncias de violações de direitos da população LGBTI.

Elaboração do 1º Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil. Após a publicação do relatório pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, as denúncias contra violência homofóbica aumentaram em 116% em um ano.

Realização da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT. Nos moldes da conferência realizada em 2008, discutiu-se nacionalmente e com diversas entidades governamentais e da sociedade civil os avanços políticos e sociais sobre o tema.

2013 - Alterações no SUS. O Sistema Único de Saúde (SUS) passou a contemplar o atendimento completo para travestis, transexuais e transgêneros, como terapia hormonal e cirurgias. A identidade de gênero passou também a ser respeitada, com a inclusão do nome social no cartão do SUS.

Reconhecimento dos direitos de casais de mesmo sexo no serviço público federal. Os casais homoafetivos passaram a ter, oficialmente, os mesmos direitos de qualquer casal, como plano de saúde, licença gala, entre outros.

Assinatura do governo brasileiro à Convenção contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância da Organização dos Estados Americanos
O texto, assinado em Antigua (Guatemala), define as obrigações dos países sobre temas como orientação sexual e identidade de gênero.

Criação do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra LGBTI. O Sistema Nacional LGBTI é uma estrutura articulada para incentivar a criação de programas de valorização dessa parte da população, comitês de enfrentamento à discriminação e combate à violência, além de oferecer apoio psicológico e jurídico para LGBTI nessa situação.

2014 - Sancionada a Lei 12.984 que criminaliza o preconceito e discriminação a pessoas vivendo com HIV/AIDS, ressaltando-se que a população LGBTI está exposta a uma prevalência de 13% ao vírus da AIDS, enquanto o resto da população a apenas 0,6%.

2015 - Posse de Symmy Larrat como coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBTI da SDH. A paraense é a primeira travesti a ocupar o cargo. Segundo ela, uma das missões mais importantes na função é são “tirar os travestis do submundo e da exclusão social”.

Após o Golpe de Estado, observado no Brasil a partir da derrubada da presidenta Dilma Rousseff, a agenda LGBTI tem ficado praticamente parada. A estagnação tem sido dos males, o menor, em face do avanço de discursos de retrocesso dentro do parlamento brasileiro.

A possibilidade da retomada do país pela extrema direita tem sido uma das maiores preocupações para as lideranças que lidam com a temática LGBTI, não apenas pelo fato de que as agendas estão paradas, mas sobretudo pelo risco iminente e praticamente certo de que, se isso vier a ocorrer, teremos retiradas de direitos já conquistados e a implementação de uma agenda mais repressora que certamente desaguará em crescente número de violência e ataque aos direitos dessa comunidade.

Em tantos anos de lutas, nunca um 17 de maio foi visto com tanta preocupação como o de 2018.

Pelo direito de sermos quem quisermos ser, como quisermos ser.

Pelo direito de viver num Brasil onde a nossa forma de amar não possa ser o nosso maior risco de vida.

* Elaine Leoni é do Sindicato dos Enfermeiros de São Paulo (SEESP). Eurian Leite é da Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal (FETAM/RN). Ambos integram a Coordenação do Comitê LGBTI da ISP no Brasil.