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A PEC 241 e suas falácias

10 October 2016
Neste ensaio, o sociólogo Marcelo Zero analisa criticamente a Proposta de Emenda à Constituição que busca limitar os gastos públicos. Para ele, o objetivo principal da medida é forçar a restauração do neoliberalismo no Brasil e implantar um novo padrão de acumulação baseado na redução dos direitos trabalhistas e previdenciários, no Estado Mínimo, na alienação do patrimônio e na integração da economia nacional às cadeias internacionais de valor como produtora de commodities e insumos baratos.

"Com efeito, é preciso considerar, na apreciação da PEC 241, que ela é algo completamente inédito no mundo. Não se tem conhecimento de algum país que tenha congelado, a priori, suas despesas primárias por 20 anos, ainda mais por meio de emenda constitucional."

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