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ISP Brasil repudia as isenções fiscais e a exploração de trabalhadores nas Olimpíadas do Rio

11 August 2016
Com interesses corporativos visando apenas o lucro, este é colocado à frente dos trabalhadores locais, transformando as Olimpíadas em um empecilho para o desenvolvimento nacional e o estabelecimento de serviços públicos de qualidade.

A Internacional de Serviços Públicos (ISP) Brasil manifesta seu repúdio ao modelo seguido pelos Jogos Olímpicos realizados no Brasil. Sem entrar no mérito da organização e seus aspectos esportivos, acreditamos que além de o país ter perdido a chance de realizar melhoras pontuais de infraestrutura, os trabalhadores locais estão pagando os custos desse grande evento mundial.

O principal aspecto a ser ressaltado são as concessões fiscais do governo brasileiro às megaempresas multinacionais que patrocinam os jogos. Esses privilégios estão embasados na Lei 12.780, de janeiro de 2013, aprovada sem nenhum debate público e que garante ao COI e seus parceiros isenção de pagamentos ao fisco, até 2017, do correspondente a treinos, competições e até refeições.

Como aponta o professor Antonio Martins em seu artigo para o blog do Outras Palavras, multinacionais como Coca-Cola, McDonald’s, Rede Globo, Bradesco e Latam estarão 100% isentos de qualquer tipo de tributação. Segundo o autor, esses privilégios custarão ao país, em somente duas semanas de jogos, R$ 3,83 bilhões – quatro vezes o orçamento anual do Ministério da Cultura, que foi ameaçado de extinção pelo governo interino sob o argumento da falta de recursos.

No último mês de junho, o estado do Rio de Janeiro decretou calamidade pública por falta de recursos. Entre os diversos motivos apontados, a falta de arrecadação proveniente da isenção fiscal foi um dos pilares do rombo no orçamento carioca. De acordo com informações oficiais, entre os dias 25 de julho e 9 de agosto o governo do estado concedeu 40 benefícios fiscais, sem embasamento. Ao mesmo tempo, os servidores estaduais da “cidade olímpica” convivem com a constante ameaça dos salários atrasados e a perda de direitos.

No mesmo sentido, notícias divulgadas pela mídia trazem sérias denúncias em relação às condições de trabalho enfrentadas pelos funcionários terceirizados que prestam serviço nas Olimpíadas. Jornada de 12 horas diárias sem remuneração pelas horas extras, revistas compulsórias e alimentação restrita aos fast-foods são somente algumas das graves violações trabalhistas cometidas durante os jogos.

Esses fatos evidenciam a lógica que norteia a organização dos megaeventos esportivos em todo o mundo. A captura da democracia pelo poder corporativo das grandes multinacionais ocorre de modo claro, minando, assim, a autonomia do país sede. Dessa forma, com interesses corporativos visando apenas o lucro, este é colocado à frente dos trabalhadores locais, transformando as Olimpíadas em um empecilho para o desenvolvimento nacional e o estabelecimento de serviços públicos de qualidade.

A ISP Brasil, tendo em vista a centralidade e inter-relação dessas temáticas, reafirma o seu compromisso na luta para alcançar o desenvolvimento socioeconômico, democrático e autônomo através de campanhas visando justiça fiscal, punições às empresas que violam os direitos humanos, contra os tratados de livre comércio e qualquer tipo de exploração do trabalho.

Todos os países deveriam ter como tarefa fundamental lutar pela defesa dos direitos humanos, pela promoção da justiça social e o acesso universal a serviços públicos de qualidade, pois as pessoas devem vir antes do lucro das megacorporações.